As autorizações de residência associadas ao visto CPLP agora permitem que os titulares circulem por outros países europeus, conforme anunciado pelo Governo português em setembro de 2024.
Essa nova medida tem como objetivo eliminar a discriminação sofrida por cidadãos lusófonos em Portugal, que, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, eram tratados como “cidadãos de segunda”. O anúncio foi feito após uma reunião do Conselho de Ministros, onde o ministro enfatizou a importância de corrigir esse tratamento desigual.
Anteriormente, o visto CPLP, criado no âmbito do acordo de mobilidade entre os países lusófonos, não permitia que os cidadãos beneficiados circulassem livremente por outros países da União Europeia, o que resultou na abertura de um processo de infração contra Portugal por parte da UE.
“O regime especial para entrada e obtenção de autorização de residência com o visto CPLP estava previsto na legislação portuguesa, mas, na prática, não funcionava como deveria”, explicou o ministro.
A medida ainda precisa de aprovação pela Assembleia da República, mas já é vista como um avanço significativo nas relações entre Portugal e os países da CPLP. Além disso, Leitão Amaro destacou uma segunda alteração: a criação de um canal específico na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que permitirá que cidadãos da CPLP que entrem legalmente em Portugal possam obter mais facilmente suas autorizações de residência.
Essa mudança no regime do visto CPLP trará mais oportunidades para os cidadãos lusófonos, facilitando sua integração em Portugal e o trânsito por outros países da Europa.
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